O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a redução da maioridade penal, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou nesta terça-feira (10) que o plano é apresentar o seu parecer até o final de novembro. A expectativa, segundo ele, é de que a análise e a votação no plenário da Câmara ocorram ainda na primeira semana de dezembro.
“No dia 30 [de novembro], eu colocarei no sistema o relatório indicando qual é a minha posição com relação à PEC que propõe a redução da maioridade penal, para que a partir do dia 1º de dezembro, tendo em vista o calendário que será apresentado pelo presidente Aluísio Mendes (Republicanos-MA), a gente possa debater, discutir e votar na comissão especial essa proposta legislativa”, afirmou.
Por isso, o parlamentar disse acreditar que, até a primeira semana de dezembro, “o plenário da Câmara dos Deputados esteja apreciando e deliberando com relação a essa matéria”.
Segundo o deputado, ele continuará a “ouvir e receber posições críticas” dos parlamentares que integram a comissão e de outras autoridades a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ficou acertado também que o colegiado realizará uma série de audiências públicas para instruir a análise da proposta.
A programação prevê convidados com diferentes perspectivas técnicas, especialistas em segurança pública e familiares de vítimas da violência, com o objetivo de embasar o parecer final.
