A Justiça Eleitoral do Ceará determinou, a pedido do MP (Ministério Público), a aplicação de medidas cautelares protetivas contra o deputado estadual eleito Abreu Júnior (PL) por suposta violência política de gênero contra a deputada Larissa Gaspar (PT).
A acusação aponta que Abreu teria distorcido uma fala da deputada estadual sobre o uso de cannabis para tratamento médico e acusado a parlamentar de fazer apologia às drogas e facções criminosas.
A decisão da Justiça Eleitoral aponta que o pedido do MP foi aceito porque, no vídeo, Abreu utiliza palavras de cunho sexual e de baixo calão contra a Larissa.
Uma decisão anterior da Justiça Eleitoral já havia reconhecido que o deputado eleito havia ultrapassado os limites da crítica e o obrigado a apagar o vídeo em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000.
A ampliação da Lei Maria da Penha para casos sem vínculo doméstico foi aprovada neste ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por unanimidade. A ampliação inclui situações de violência política de gênero, após sugestão do ministro Flávio Dino.
“Essa é a primeira decisão no Ceará após o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito eleitoral”, destacou o promotor Igor Pinheiro.
As medidas cautelares protetivas impedem que o deputado mantenha por qualquer meio contato direto ou indireto com o objetivo de intimidar, constranger, humilhar ou expor de forma vexatória a parlamentar.
