O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) a primeira regra geral para o uso da Inteligência Artificial (IA) na educação brasileira. As novas diretrizes estabelecem orientações para as unidades educacionais e restringem o uso das ferramentas por alunos até o 5º ano do ensino fundamental.
O documento cria um marco nacional que deve ser seguido por escolas, universidades e sistemas de ensino público e privado, além de estabelecer que a IA deve ampliar a capacidade humana.
De acordo com o MEC, a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais devem ser mantidos nos processos educacionais. A homologação apresenta mudanças em relação ao parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em setembro deste ano.
As regras ainda estabelecem limites para proteger os direitos dos estudantes. Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, não será permitido o acesso autônomo e sem supervisão às ferramentas de IA.
Quando utilizadas, essas tecnologias deverão integrar atividades pedagógicas planejadas e acompanhadas por profissionais da educação.
Outra restrição importante envolve os processos de avaliação. A IA não poderá ser utilizada para corrigir ou atribuir notas a redações, provas dissertativas e outras produções autorais que dependam de interpretação e julgamento humano.
