O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. O texto segue para o Plenário do Senado e tem vigência até esta quarta-feira (11). A proposta incorporou mudanças defendidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) após negociações com o relator e representantes do governo federal.
Entre os principais ajustes aprovados está a mudança no marco inicial da inadimplência, que passou de 1º de janeiro de 2024 para 1º de janeiro de 2021. Com isso, a medida passa a alcançar operações em atraso há mais tempo.
O texto também reduziu os percentuais mínimos de perdas exigidos em áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Os índices passaram de 30% para 25% e de 40% para 35% nos casos mais graves.
Outra mudança foi a ampliação do uso de laudos coletivos para comprovação de perdas. Antes restrito a beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o mecanismo poderá ser usado por micro, mini, pequenos e médios produtores, conforme os critérios ligados à safra e à atividade afetada.
