A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (10) a MP (medida provisória) 1379 de 2026, que autoriza a ampliação de até R$ 13,5 bilhões em recursos para linhas de crédito especial do Plano Brasil Soberano, dedicado a mitigar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O projeto agora vai ao Senado.
A iniciativa atende exportadores, fornecedores e setores industriais relevantes para o comércio exterior brasileiro. O objetivo é mitigar as possíveis perdas e aumentos de custos de transporte, energia e insumos causadas pela ampliatação das tarifas.
A medida perderá a validade no próximo dia 18 se não for votada pelo Senado. Caso seja aprovada nas duas Casas, segue para promulgação do Congresso para ter efeito permanente de lei.
O texto permite combinar os recursos da União com recursos próprios do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para ampliar o volume de crédito disponível.
A relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), alterou o texto original para retirar a exigência de que os recursos adicionais viessem de devoluções à União de valores vinculados a linhas de financiamento anteriores.
Segundo a parlamentar, tal vinculação poderia limitar a oferta de crédito caso as devoluções fossem inferiores ao necessário ou ocorressem em ritmo incompatível com a demanda das empresas. O teto de R$ 13,5 bilhões foi mantido e a liberação dos recursos continuará a depender de autorização orçamentária.
