A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/11), a Medida Provisória (MP) que permite a criação de linhas de crédito para produtores rurais renegociarem dívidas.
A medida foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 15 de julho de 2026, como resposta às perdas provocadas por eventos climáticos extremos, à queda dos preços de produtos agrícolas e ao aumento dos custos de produção.
Segundo o governo, a inadimplência no crédito rural passou de 3,99%, em maio de 2024, para 7,17%, em maio deste ano.
A MP perde a validade nesta quarta-feira (11/11) caso não seja aprovada também pelo Senado dentro do prazo.
Se os senadores mantiverem o texto aprovado pelos deputados, o projeto de lei de conversão seguirá para sanção presidencial.
Quem pode renegociar as dívidas
A proposta permite que produtores e cooperativas contratem novos financiamentos para quitar ou reduzir dívidas anteriores.
O benefício é destinado a quem perdeu pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 e teve redução mínima de 30% na receita agropecuária esperada, por conta de problemas climáticos ou à queda dos preços de comercialização.
A medida não prevê o perdão automático das dívidas.
Para agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o financiamento poderá chegar a R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano.
