O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10), as diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. As regras abrangem desde a educação infantil até o ensino superior e estabelecem limites para a utilização da tecnologia por estudantes, professores e instituições de ensino.
Uma das principais mudanças em relação ao parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro é a autorização para que ferramentas de IA auxiliem na correção de questões dissertativas. A nota final, entretanto, deverá continuar sob responsabilidade dos professores.
Segundo o relator do documento, a versão anterior não deixava claro se o uso da IA nesse tipo de avaliação estava proibido. A alteração busca permitir que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de apoio, desde que exista supervisão humana.
As diretrizes também determinam que sistemas automatizados não podem substituir integralmente a atuação dos profissionais da educação nem assumir a responsabilidade por decisões pedagógicas.
Como será o uso de IA na educação básica?
As regras estabelecem diferentes condições para o uso da tecnologia conforme a idade dos estudantes e a etapa de ensino.
Educação infantil
Crianças dessa etapa não poderão utilizar sistemas de IA, mesmo com a mediação de professores.
