O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (10.nov.2026) a MP (Medida Provisória) 1.376 de 2026, que amplia o alcance do programa de renegociação de dívidas rurais. Leia a íntegra (PDF, 292 kB). O texto segue para o Senado.
A votação se deu de forma simbólica, quando não há registro individual de votos. A proposta precisava ser aprovada pelo Congresso até 4ª feira (11.nov.2026) para não perder a validade. A medida provisória cria linhas de crédito para produtores rurais afetados por eventos climáticos e dificuldades de renda.
Os congressistas aprovaram mais cedo, na comissão especial, o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A inclusão na pauta veio depois da reunião de líderes realizada na Casa Baixa nesta 3ª feira.
A versão mais recente do parecer amplia o universo de beneficiários e altera critérios para comprovação de perdas.
Entre as mudanças, estão a antecipação do marco inicial das dívidas contempladas para 1º de janeiro de 2021 e a redução dos percentuais mínimos de perda exigidos para empreendimentos localizados em áreas da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste).
dívidas mais antigas: o marco inicial das operações contempladas recua de 1º de janeiro de 2024 para 1º de janeiro de 2021. A mudança alcança operações de custeio, comercialização, industrialização e capital de giro rural.
