O Ministério da Educação homologou nesta 3ª feira (10.nov.2026) um parecer do Conselho Nacional de Educação que estabelece diretrizes para o uso de IA (inteligência artificial) nas instituições de ensino do país. O texto impede o acesso direto e sem supervisão às ferramentas por crianças da educação infantil e estudantes até o 5º ano do ensino fundamental.
As regras abrangem escolas e universidades públicas e privadas. O objetivo é orientar a utilização da tecnologia nas atividades pedagógicas, administrativas e acadêmicas, sem substituir a atuação dos professores.
Segundo o MEC, o uso de IA nos anos iniciais só poderá ocorrer em atividades planejadas e acompanhadas por profissionais da educação.
O parecer também proíbe a utilização da tecnologia para corrigir, avaliar ou atribuir notas a redações e outras produções autorais que exijam interpretação humana. Instituições não poderão aplicar punições acadêmicas ou disciplinares com base exclusivamente em detectores automáticos de conteúdo gerado por IA.
O QUE MUDA
O documento estabelece restrições para o uso da tecnologia no ambiente educacional.
