O Ministério da Educação estabeleceu nesta 3ª feira (10.nov.2026) um parecer do Conselho Nacional de Educação que estabelece regras para o uso de IA (inteligência artificial) nas escolas brasileiras. As diretrizes abrangem instituições públicas e privadas e determinam limites para a utilização da tecnologia por estudantes e professores.
O documento estabelece que a IA poderá ser utilizada como ferramenta de apoio ao ensino, mas não deverá substituir a atuação dos profissionais da educação. Também define restrições para proteger dados pessoais, evitar discriminação e garantir a supervisão humana.
educação infantil até o 5º ano: estudantes não poderão acessar ferramentas de IA de forma direta, autônoma ou sem supervisão. O uso será permitido em atividades planejadas e acompanhadas por professores;
correção de provas: fica proibido utilizar IA para corrigir ou atribuir notas a redações, avaliações dissertativas e outras produções que exijam interpretação;
decisões escolares: aprovação, progressão, certificação e aplicação de punições deverão permanecer sob responsabilidade humana;
detecção de IA: escolas não poderão punir estudantes com base exclusivamente em ferramentas que identificam conteúdos supostamente produzidos por inteligência artificial;
proteção de dados: informações dos estudantes não poderão ser utilizadas para publicidade direcionada ou exploração comercial;
reconhecimento de emoções: fica proibido utilizar sistemas que identifiquem ou deduzam…
