A Câmara Municipal de São Paulo pautou para ser votado no plenário na sessão desta quarta-feira (11/11), em primeiro turno, um projeto de lei de autoria do vereador Dheison Silva (PT) que propõe um sistema de regularização para o estacionamento rotativo pago conhecido como Zona Azul.
A proposta prevê que motoristas que esquecerem de ativar ou renovar o bilhete recebam um aviso de irregularidade antes da aplicação imediata de mula. Com isso, haverá um prazo inicial de cinco minutos para a quitação sem custos extras ou até setenta e duas horas úteis para acertar a situação por meio do pagamento da tarifa do cartão, acrescida de uma taxa limitada a cinco vezes esse valor.
De acordo com o gabinete do vereador, a iniciativa pretende evitar multas aplicadas por falhas tecnológicas ou esquecimentos comuns, substituindo as penalidades por medidas de cunho educativo.
O projeto prevê as seguintes etapas:
Emissão do Aviso de Irregularidade: quando o agente de fiscalização identifica que o veículo não possui cartão ativo ou renovado no prazo, ele emite um Aviso de Irregularidade (em formato físico ou eletrônico);
