O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (10) que nós próximos dias deve publicar uma decisão para esclarecer a possibilidade de flexibilizar, por negociação coletiva, os limites mensais e semanais para a distribuição de folga com a implementação do fim da escala 6×1.
“Vamos, daqui a alguns dias, emitir uma decisão precisando o que foi requerido por ambas as partes. Ou seja, que o limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva”, disse o decano.
O ministro afirmou, ainda, que a publicação é necessária por julgar que a emenda constitucional “induz à rigidez” a respeito da marcação das duas folgas semanais.
De acordo com a nova norma, a regra geral será de duas folgas remuneradas por semana. A empresa organiza a escala conforme as regras da categoria e deve dar preferência ao domingo para uma das folgas. Os dois dias podem ser separados. Um empregado pode, por exemplo, folgar na quarta-feira e no domingo.
Para conceder uma folga em uma semana e três na seguinte, a empresa precisa de autorização em acordo ou convenção coletiva. Mesmo nesse caso, o trabalhador deve ter pelo menos uma folga a cada sete dias, e a média deve ser de duas folgas por semana dentro do mesmo mês.
O STF realiza nesta terça, uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
