O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta aproveitar as últimas semanas de atividade legislativa de 2026 para aprovar propostas de interesse do governo antes de enfrentar um Congresso com perfil mais conservador a partir de 2027. A lista de prioridades reúne 5 medidas nas áreas econômica, tecnológica e social.
São elas:
MP 1.394 de 2026 - proibição das bets;
PL 4.675 de 2025 - regulação das big techs;
MP 1.393 de 2026 - Desenrola 3.0;
PL 2.338 de 2023 - marco legal da inteligência artificial;
PEC 18 de 2026 - tarifa zero no transporte público.
A articulação passa pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em 26 de outubro, um dia depois de ser reeleito, Lula recebeu os 2 no Planalto e, na sequência, os convidou para acompanhá-lo à COP31. A viagem seria uma oportunidade para tratar da agenda legislativa do governo e da indicação ao STF. Motta e Alcolumbre, porém, recusaram o convite.
O governo não tem maioria própria nas duas Casas e depende de acordos com partidos do Centrão e de outras bancadas para avançar. O PT negocia apoio à reeleição de Motta em troca de espaço na Mesa Diretora e no comando de comissões estratégicas, como a CCJ e a Comissão de Finanças e Tributação.
Motta e Alcolumbre já ajudaram o Planalto a aprovar medidas como o fim da escala 6 X 1, a ampliação do limite de faturamento do MEI e a PEC da Segurança Pública.
