O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que deverá decidir, nos próximos dias, se os limites semanais e mensais para a concessão de folgas após o fim da escala 6×1 poderão ser flexibilizados por negociação coletiva.
A declaração foi dada na tarde desta terça-feira (10/11), durante audiência de conciliação sobre a implementação das novas regras de redução da jornada de trabalho, questionadas por entidades empresariais.
Dino afirmou que pretende esclarecer até que ponto empresas e trabalhadores poderão negociar a distribuição dos períodos de descanso previstos na emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
“Vamos, daqui a alguns dias, emitir uma decisão precisando o que foi requerido por ambas as partes. Ou seja, que o limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. E isso é necessário porque a Emenda Constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez”, afirmou o ministro.
