O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10/11), as diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) na educação. O documento estabelece regras para a adoção da tecnologia em escolas e universidades públicas e privadas, com orientações que abrangem desde a proteção de dados dos estudantes até a atuação dos professores e os limites das ferramentas automatizadas.
As normas foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e determinam que a inteligência artificial deve funcionar como apoio ao ensino e à aprendizagem, sem substituir a responsabilidade dos profissionais da educação.
Decisões sobre notas, aprovação, permanência e trajetória acadêmica dos estudantes deverão continuar sob supervisão humana.
Prazo para adaptação
As proibições previstas nas diretrizes terão aplicação imediata após a publicação da resolução.
Já as redes de ensino e instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adaptar políticas, práticas, contratos e mecanismos de governança às novas regras.
O CNE também prevê o acompanhamento permanente das diretrizes, com revisão preferencialmente a cada dois anos ou quando mudanças relevantes na tecnologia justificarem atualizações.
O documento também prevê medidas para proteger os estudantes, especialmente crianças, contra práticas discriminatórias e uso indevido de informações pessoais.
