O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou nesta 3ª feira (10.nov.2026) que a criação de um fundo garantidor para produtores rurais deverá ser discutida em um projeto de lei complementar. A medida era uma das demandas da bancada do agro, mas ficou de fora do relatório da MP (medida provisória) 1.376 de 2026, que trata da renegociação de dívidas rurais.
A comissão especial responsável pela análise da MP aprovou nesta 3ª feira o parecer do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que amplia o alcance do programa de renegociação de dívidas rurais. O relator afirmou a jornalistas que o texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado ainda nesta semana.
A obrigatoriedade de aportes da União no fundo garantidor foi retirada da nova versão do relatório apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A medida era uma demanda da FPA, que defendia a destinação de recursos públicos para reforçar o mecanismo e ampliar as garantias aos produtores rurais. A reivindicação, no entanto, não foi incorporada ao texto final.
Pimenta explicou aos jornalistas que a exclusão ocorreu porque o mecanismo não faz parte do escopo original da medida provisória e exigiria previsão de dotação orçamentária.
“O fundo garantidor não foi incluído porque não está no escopo da MP original, envolve a dotação orçamentária que a MP não prevê. Isso vai ser tratado em um projeto específico”, afirmou.
