O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou em audiência de conciliação nesta terça-feira (10) que, independente de haver acordo sobre o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não será imediata.
Segundo o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a mudança da escala ocorrerá em duas etapas. A primeira fase deverá ser implementada em até 60 dias, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana, com a redução da escada de 44 para 42 horas de trabalho por semana.
O prazo começou a ser contado depois da promulgação da matéria pelo Congresso, em 16 de outubro.
Depois de 14 meses (um ano e dois meses), a carga horária será oficialmente reduzida de 42 para 40 horas semanais, estabelecendo a escala 5×2.
“Em relação ao ponto um, que eu tranquilizo, é que, mesmo que eventualmente não haja os acordos, que eu espero que haja, menciono mais uma vez, não existe cenário de redução de quarenta e quatro pra quarenta horas no dia 16 de dezembro”, afirmou Dino.
Segundo o ministro, não cumprir o que foi aprovado pelo Congresso seria inconstitucional.
