Os produtores rurais empregadores enquadrados como pessoa física devem definir, em janeiro, a forma de recolhimento da contribuição previdenciária rural, o Funrural, para o ano-calendário. Para isso, podem escolher entre duas modalidades: o cálculo sobre a receita bruta da comercialização da produção ou sobre a folha de pagamento dos empregados. Essa decisão interfere diretamente no valor e na forma de recolhimento do tributo. Além disso, depois de formalizada, a escolha não pode ser alterada durante o ano.
O Sistema Faesc/Senar alerta para a importância de avaliar as duas modalidades antes de formalizar a opção. Afinal, a escolha pode influenciar os custos da atividade rural. Essa possibilidade está prevista na Lei nº 13.606/2018, que acrescentou o parágrafo 13 ao artigo 25 da Lei nº 8.212/1991.
Como funciona a escolha do Funrural?
De acordo com o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, o produtor rural pessoa física pode substituir a contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção pelo recolhimento com base na folha de pagamento dos empregados.
“O contribuinte poderá optar pelo cálculo e recolhimento das contribuições previdenciárias rurais com base na folha de pagamento dos empregados, em substituição ao valor da comercialização da produção rural. Nesse caso, o produtor deverá apresentar uma declaração à empresa adquirente sempre que comercializar sua produção”, explica Pedrozo.
