A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outras quatro bancadas apresentaram nesta terça-feira (10) 32 pontos para discussão na implementação da Reforma Tributária. O pleito foi encaminhado ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante reunião-almoço. Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), parte das demandas deve receber resposta ainda em novembro.
Pedro Lupion afirmou que não haverá recuo sobre pontos já assegurados ao setor na tramitação da reforma. Segundo o parlamentar, a bancada pretende manter as conquistas aprovadas na Câmara e no Senado e avançar nas regulamentações prometidas.
A lista de pleitos foi elaborada a partir do Monitor da Reforma Tributária, iniciativa estruturada pelas bancadas para acompanhar a implementação da nova legislação tributária. No caso do agro, um dos pedidos levados à Receita é garantir que produtores rurais considerados não contribuintes, com faturamento de até R$ 3,6 milhões, não sejam obrigados a emitir nota fiscal nem criar CNPJ.
As demandas foram divididas em dois grupos. O primeiro reúne pontos de revisão no Decreto 12.955/2026 e na resolução 6º/2026 do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Entre os itens apresentados estão a inclusão da manutenção e do desenvolvimento de ativos biológicos no conceito de produção rural, a inclusão de equipamentos de irrigação e estufas entre os bens de capital desonerados de IBS e a revisão de regras de ressarcimento do imposto.
