A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) sobre a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. O texto recomenda a aprovação da medida com alterações, mas ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para continuar em vigor.
A MP autoriza a criação de linhas de crédito para produtores rurais quitarem ou amortizarem dívidas de financiamentos agrícolas e de Cédulas de Produto Rural (CPRs). A proposta também permite que a União participe de um fundo garantidor para operações de crédito rural de produtores afetados por eventos climáticos adversos.
O Congresso tem até quarta-feira (11) para concluir a votação. Se não for aprovada dentro do prazo, a medida provisória perde a validade.
O que muda com o parecer?
O texto aprovado pela comissão propõe ampliar as possibilidades de enquadramento na renegociação. Uma das mudanças permite incluir operações de custeio, comercialização e industrialização que estejam em dia, sem exigir renegociação ou prorrogação anterior. A proposta também contempla determinadas CPRs com liquidação financeira.
A justificativa é que produtores podem ter perdas de renda mesmo quando continuam pagando suas dívidas em dia.
