A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, na tarde desta terça-feira (10/11), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que abre caminho para uma nova reeleição da Mesa Diretora.
A matéria foi aprovada com 15 votos a favor e um contrário. Agora, o texto será promulgado diretamente pela própria CLDF, sem a necessidade de sanção governamental.
Pela regra atual, o mandato dos integrantes da Mesa Diretora da CLDF dura dois anos, podendo haver uma única reeleição, na mesma legislatura (dentro do mandato parlamentar) ou na próxima (entre um mandato e o seguinte).
A proposta altera esse trecho, proibindo a reeleição dentro da mesma legislatura, ou seja, o distrital eleito para a Mesa Diretora em 2027, por exemplo, não pode se reeleger para o mesmo posto em 2029.
Porém, se o deputado for eleito em 2029, pela nova regra aprovada, pode disputar o mesmo posto em 2031, caso seja reeleito. Isso porque em 2031, começa uma nova legislatura.
