A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (10/11), o relatório da Medida Provisória (MP) nº 1.376/2026, que cria linhas de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e dificuldades econômicas. Com a aprovação, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
A MP foi publicada em julho deste ano e, segundo estimativa apresentada pelo Ministério da Fazenda à época, a renegociação poderia alcançar aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Após a análise da Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado para ser convertido definitivamente em lei.
O parecer foi apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da matéria. O texto autoriza a criação de financiamentos para que produtores rurais e cooperativas possam quitar ou amortizar dívidas acumuladas em operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs).
A medida busca atender produtores que registraram perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada. As perdas devem ser comprovadas por laudo técnico e podem decorrer de eventos climáticos extremos ou da queda nos preços de comercialização.
Pelas regras, os limites de crédito variam conforme o enquadramento do produtor. Para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o teto é de R$ 400 mil.
