A Apple pediu para ficar de fora do projeto que regula a concorrência nas plataformas digitais menos de uma semana depois de o texto chegar ao Congresso. Em 23 de setembro de 2025, durante uma missão ao Vale do Silício promovida pela Frente Parlamentar do Livre Mercado, representantes da empresa disseram a deputados da comissão de inteligência artificial que a Apple não deveria ser classificada como gatekeeper no Brasil. O argumento foi o de que a empresa não tem poder de mercado suficiente no país. Gatekeeper, ou “porteiro”, é o termo usado na lei europeia que inspirou o projeto. Ele designa as plataformas que controlam a porta de entrada entre empresas e consumidores, como lojas de aplicativos, buscadores e sistemas operacionais, e por isso podem ditar as regras para quem depende delas.
O PL 4.675/2025 permite ao Cade enquadrar grupos com faturamento acima de R$ 50 bilhões no mundo ou de R$ 5 bilhões no Brasil, desde que tenham peso estrutural no mercado. A lei não traz nomes, e a decisão caberá ao Cade. Integrantes do governo, porém, apontam como alvos prováveis Google, Meta, Apple, Microsoft, Amazon e TikTok. As empresas enquadradas podem ser obrigadas a aceitar aplicativos e meios de pagamento concorrentes e a deixar o usuário escolher outros serviços como padrão. A Apple já cedeu em parte.
