O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a audiência de conciliação sobre a implementação da nova jornada de trabalho após o fim da escala 6×1 deve avançar sobre as “contrapartidas” aos trabalhadores nos setores que não conseguirem cumprir as novas regras. A emenda aprovada pelo Congresso prevê exceções para regimes diferenciados e permite a compensação de horários mediante acordos coletivos.
Após ouvir argumentos convergentes dos representantes das empresas e das entidades sindicais, Dino disse que vai proferir uma decisão para flexibilizar o limitador mensal ou semanal das compensações mediante negociação coletiva. “Isso é necessário porque a emenda induz à rigidez”, afirmou.
A emenda que acaba com a escala 6×1 estabelece que podem ser abertas exceções ao repouso semanal remunerado de dois dias. O texto diz que podem ser firmados acordos coletivos para estabelecer um regime compensatório que assegure dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho. É esse o ponto que pode ser flexibilizado por decisão do ministro.
Dino também descartou a possibilidade de que a falta de negociação leve à redução imediata da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais já em 16 de dezembro.
“Esse cenário não existe, ele não ocorrerá. Agora, provavelmente, nós precisamos nesse período, 24 dias úteis, avançar no tema das contrapartidas.
