O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) rejeitou nesta 3ª feira (10.nov.2026) pedido da Associação Nacional de Restaurantes contra a Keeta, plataforma de delivery da chinesa Meituan, por causa do modelo de “compra intermediada” adotado pela empresa no Brasil. Leia a íntegra da decisão (PDF - 269 kB).
A ANR havia entrado em 21 de outubro com uma ação civil pública na justiça de São Paulo contra a Keeta e pedia a suspensão imediata da prática nos restaurantes que não autorizaram sua inclusão no aplicativo e a proibição desse modelo de operação no Brasil.
De acordo com a ANR, na “compra intermediada” há a inclusão de restaurantes na plataforma sem autorização prévia, seguida do envio de um entregador ou comprador ao estabelecimento para adquirir os produtos diretamente no balcão e entregá-los ao consumidor.
A decisão do TJ-SP disse que suspender uma linha de serviço em operação é temerário e de efeitos difíceis de reverter, sobretudo porque alcançaria os restaurantes que não se opõem à modalidade.
Em nota enviada ao Poder360 quando a ANR entrou com a ação, a Keeta afirmou que a compra intermediada é uma ferramenta desenvolvida como um piloto para ampliar o acesso dos consumidores a opções de restaurantes que ainda não estão integrados à plataforma.
A Keeta afirmou que isso acontece porque o mercado está bloqueado por “contratos de exclusividade que impedem muitos estabelecimentos de escolher livremente sua plataforma de delivery”.
