A comissão especial que analisa a MP (medida provisória) 1.376 de 2026 aprovou nesta 3ª feira (10.nov.2026) o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que amplia o alcance do programa de renegociação de dívidas rurais. O texto segue para os plenários da Câmara e do Senado. Leia o relatório na íntegra (PDF - 292 kB).
Pimenta disse a jornalistas que a proposta será votada em ambos plenários ainda nesta semana. A medida provisória cria linhas de crédito para produtores rurais afetados por eventos climáticos e dificuldades de renda. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso até 4ª feira (11.nov) para não perder a validade. A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O relatório cita o aumento da inadimplência rural como um dos fatores que justificam a renegociação. Segundo os dados apresentados no parecer, a taxa passou de 3,99% em maio de 2024 para 7,17% em maio de 2026.
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) pressionava por mudanças no programa. Dados do Banco Central indicam que foram renegociados apenas 14% dos R$ 100 bilhões anunciados pelo governo. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), defendia a ampliação do acesso às linhas de crédito.
A frente parlamentar apresentou 140 emendas à MP. As propostas buscavam reduzir os juros, aumentar os limites de financiamento e ampliar os prazos de pagamento. Pimenta rejeitou as emendas que propunham alterações nos limites de crédito, nas taxas de juros e nos prazos de pagamento.
