O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o cronograma de redução da jornada de trabalho aprovado pelo Congresso Nacional para acabar com a escala 6×1 será respeitado, independentemente do avanço das negociações entre empresas e trabalhadores.
A declaração foi dada na tarde desta terça-feira (10/11), durante audiência de conciliação sobre os prazos de implementação das novas regras, questionados por entidades empresariais.
Dino afirmou que nem o Supremo nem as partes envolvidas nas negociações podem impedir o cumprimento da decisão tomada pelo Congresso sobre a redução gradual da jornada.
“Porque essa foi a decisão do Congresso Nacional. Essa foi a decisão política do Congresso Nacional. E nem uma parte privada, nem o Supremo, podem, a não ser que fossem inconstitucional, frustrar o cumprimento da deliberação do Congresso Nacional”, disse Dino.
O ministro prosseguiu: “Então, se o Congresso decidiu que a metodologia é 44-42-40 [horas], assim será. Independentemente do avanço ou não das negociações, [e] repito mais uma vez que eu espero que aconteça”.
