Um tribunal do Reino Unido anulou, nesta terça-feira (10/11), as leis que criminalizavam relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo do gênero masculino, em Trinidad e Tobago. A decisão foi tomada pelo Comitê Judicial do Conselho Privado de Londres (JCPC), última instância de apelação do país caribenho, que considerou as normas incompatíveis com o direito à privacidade e ao respeito pela vida familiar.
A decisão encerra uma batalha judicial de 11 anos movida pelo ativista Jason Jones, de 62 anos, que tem dupla cidadania. Ele já havia conseguido derrubar as leis em 2018, no Tribunal Superior de Trinidad, mas a decisão foi revertida após recurso apresentado pelo governo.
O JCPC decidiu por unanimidade a favor de Jones. É a primeira vez que a corte julga um caso sobre a descriminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo. Ativistas esperam que o resultado incentive contestações semelhantes em outros países da Commonwealth, comunidade formada principalmente por ex-colônias britânicas.
Ao anunciar a decisão, o juiz Lord Sales afirmou que as leis não poderiam ser consideradas justificáveis em uma sociedade que respeita os direitos e as liberdades individuais.
“Essas leis nunca refletiram quem somos como povo e nação, diversos, multirraciais e seculares”, afirmou Jones. “Disseram às pessoas LGBTQ+ que éramos criminosos em nosso próprio país. Essa mensagem acaba hoje.”
