A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) apresentou ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, uma demanda para simplificar as exigências relacionadas à emissão de documentos fiscais por produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a bancada defende uma diferenciação nas obrigações para os produtores que nao possuem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
“Foi discutida aquela isenção até R$ 3,6 milhões de não contribuintes, de poder ter uma diferenciação aí nessa burocracia e não ter necessidade disso. Estamos a trabalhar bastante nisso e foi um tema que o secretário falou”, afirmou Lupion.
O assunto foi discutido nesta terça-feira (10), em reunião com representantes de diferentes frentes parlamentares e de setores produtivos sobre a regulamentação da reforma tributária.
Pelas regras da reforma tributária, produtores rurais com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões não são contribuintes obrigatórios do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Já aqueles que ultrapassam o limite passam a integrar obrigatoriamente o novo regime.
A inscrição no CNPJ também é exigida na nova regra aos produtores que optarem voluntariamente pela tributação regular, mesmo abaixo do limite.
A inscrição cadastral não transforma o produtor pessoa física em pessoa jurídica. A reforma prevê uma adaptação gradual dos documentos fiscais.
