A defesa de Daniel Vorcaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, assuma a análise do pedido de revogação da prisão preventiva do investigado na Operação Compliance Zero. Em recurso apresentado na segunda-feira (9/11), os advogados contestam a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, que manteve os processos da operação sob sua responsabilidade e assumiu a análise de questões urgentes.
Os advogados Sérgio Leonardo e Engels Muniz argumentam que Fachin não poderia assumir essa atribuição sem uma previsão no Regimento Interno do STF. Segundo eles, a responsabilidade deveria passar a Gilmar Mendes, ministro mais antigo da Segunda Turma, diante da impossibilidade de André Mendonça, relator original, continuar decidindo sobre o caso.
A defesa afirma que Vorcaro enfrenta um “limbo jurisdicional” desde setembro, quando os processos da Operação Compliance Zero passaram à Presidência do Supremo.
Em 16 de setembro, o gabinete de André Mendonça informou que os autos estavam na Presidência. Seis dias depois, a equipe de Fachin esclareceu que a transferência não havia alterado a relatoria.
Para os advogados, as manifestações criaram um impasse que impediu a análise dos pedidos de liberdade do investigado.
“Nenhum dos dois apreciou os pleitos urgentes do Agravante, o que gerou o limbo jurisdicional ora apontado”, afirma a defesa.
