O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10/11) que a falta de acordo entre empresas e trabalhadores não antecipará automaticamente a jornada de 40 horas semanais, prevista para dezembro de 2027 na transição para o fim da escala 6×1.
A declaração foi dada durante uma audiência de conciliação sobre os prazos de adaptação às novas regras, questionados por entidades empresariais.
A primeira etapa da transição está prevista para dezembro deste ano, quando a jornada semanal passará de 44 para 42 horas. A redução para 40 horas ocorrerá em dezembro de 2027.
A CNC e a CNI argumentam que a adaptação à jornada de 42 horas depende de negociação coletiva entre empresas e trabalhadores. Dino disse que a ausência de acordo não fará a jornada cair imediatamente para 40 horas.
“Tanto a CNC quanto a CNI apontam que a negociação coletiva se tornou imprescindível para a adequação das 42 horas, e há um receio este, que obviamente não acontecerá, de que na falta da negociação coletiva as 40 horas passem e prevalecem imediatamente. É um risco que desde logo eu afasto. Ele não acontecerá”, afirmou Dino.
