A Justiça de São Paulo autorizou a retomada da distribuição de tirzepatida manipulada pela Prefeitura de Urupês, no interior paulista. A decisão, publicada na última sexta-feira (6), suspendeu a liminar de primeira instância que havia determinado a interrupção do programa municipal de fornecimento do medicamento.
A ação original foi movida pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, medicamento industrializado à base de tirzepatida. A empresa questionou o modelo adotado pela prefeitura para fornecer a versão manipulada do princípio ativo.
Um dos pontos destacados foi a comprovação de que o fornecimento ocorre mediante prescrição médica nominal e individualizada.
Segundo os registros apresentados pela prefeitura, a quantidade de 23 mil miligramas prevista no edital de credenciamento tem finalidade orçamentária e de planejamento, sem representar, por si só, produção antecipada em escala industrial.
A decisão também levou em consideração uma consulta feita pelo município à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Na Nota Técnica, a agência informou não ter identificado evidências de irregularidades sanitárias que justificassem uma intervenção na licitação.
Outro argumento foi o risco de interrupção do tratamento de aproximadamente 280 pacientes atendidos pela rede municipal. Para a relatora, a suspensão poderia comprometer os resultados já obtidos pelos usuários na perda de peso e no controle de parâmetros metabólicos.
