A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (10) a reformulação da tarifa Branca, que passará a se chamar tarifa Hora Certa. A medida estabelece que o valor cobrado pela energia elétrica varie conforme o horário de consumo e prevê o enquadramento automático de consumidores de baixa tensão que utilizam a partir de 500 kWh por mês.
A nova modalidade é uma atualização do modelo de tarifa branca, em vigor desde 2018, que estabelece preços diferentes para o kWh (quilowatt-hora) conforme o horário e o dia da semana em que a energia é consumida. A modalidade, no entanto, teve baixa adesão dos consumidores, permanecendo abaixo de 0,1% dos elegíveis.
A estimativa da agência é que aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão possam ser abrangidas pela nova regra.
A proposta contempla consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais. A implementação será gradual, começando pelos maiores consumidores, e prevê mecanismos de transição para permitir que os usuários conheçam os impactos da mudança antes da cobrança efetiva.
Atualmente, os consumidores de baixa renda não estão sujeitos a cobrança das tarifas por horário. Na prática, não há sinal de preço que indique diferenças no custo da energia elétrica ao longo do dia, de modo que o valor cobrado pelo kWh permanece o mesmo, independentemente do período de utilização.
