A comissão mista que analisa a MP (Medida Provisória) nº 1.376/2026, sobre a renegociação de dívidas rurais, aprovou nesta terça-feira (10) o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O texto segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. As duas Casas precisam concluir a votação até esta quarta-feira (11), quando termina o prazo de vigência da medida.
A comissão aprovou a quarta versão do relatório, apresentada após negociações entre Pimenta e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que destravaram os impasses sobre o conteúdo e o impacto econômico da proposta.
O parecer recebeu o apoio de todos os parlamentares da comissão, com exceção do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que considerou a medida insuficiente para enfrentar os problemas do setor.
Apesar do acordo para a aprovação do relatório, não há garantia de que o texto será preservado integralmente na sanção presidencial, de acordo como presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Pedro Lupion.
Tereza Cristina fez um apelo a Paulo Pimenta para que articule com o governo a manutenção dos pontos aprovados pela comissão e evite vetos.
Entre as alterações defendidas pela FPA está a ampliação, de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026, da data de referência para o enquadramento de operações inadimplentes.
Outra mudança é a possibilidade de utilizar laudos técnicos coletivos para comprovar perdas de produtores.
