O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, participou nesta 3ª feira (10.nov.2026) de audiência na 1ª Turma para discutir a implementação da emenda constitucional que acaba com a escala 6 X 1. O magistrado afirmou que seu objetivo não é analisar o mérito da redução da jornada -que, segundo ele, é papel do Congresso-, mas “diminuir controvérsias”.
“O Supremo não tem pretensão de substituir nem as partes, muito menos o governo, muito menos o Congresso. Nós queremos o máximo quanto possível apenas diminuir a controvérsia. E este é o papel judicial imposto pelo Código de Processo Civil. O juiz não só pode como deve instar as partes ao máximo acordo possível”, declarou Dino.
Ao abrir a audiência, declarou que vai tentar esclarecer o tema para seus colegas ministros, solucionar eventuais lacunas e facilitar o diálogo entre as partes.
Para a audiência, Dino convocou representantes de confederações empresariais, de centrais sindicais, da Advocacia Geral da União, da Procuradoria Geral da República, da Câmara dos Deputados e do Senado.
Em 3 de novembro, a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo contra as regras de transição da emenda constitucional.
A CNC não questionou a redução da jornada para 40 horas semanais nem a concessão de 2 dias de descanso remunerado. Pediu, porém, mudanças no prazo de adaptação das empresas e em dispositivos que tratam da negociação coletiva.
