SÃO LUÍS - Oito vereadores de São Luís entraram na Justiça contra a Câmara Municipal e pediram o afastamento do presidente da Casa, Paulo Victor (PSB). Em uma ação popular protocolada no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), os parlamentares apontam atrasos no pagamento de servidores, falta de repasse de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ausência de transparência na contratação e exoneração de funcionários.
Além do afastamento de Paulo Victor, os vereadores solicitaram o bloqueio de mais de R$ 15,6 milhões dos repasses mensais feitos pela Prefeitura de São Luís ao Legislativo. Segundo os autores da ação, a medida busca preservar os recursos públicos, assegurar o pagamento dos trabalhadores e evitar a paralisação das atividades da Câmara.
Um dos pontos centrais da denúncia é a retenção de contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos servidores, mas que, segundo os parlamentares, não teriam sido repassadas ao INSS. A situação atingiria funcionários comissionados e temporários vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
A ação também questiona a falta de informações sobre os chamados cargos isolados. Os vereadores afirmam que não têm acesso à relação completa dos funcionários que ocupam essas funções nem aos documentos que comprovem as nomeações e exonerações.
