A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza nesta 3ª feira (10.nov.2026), às 14h30, a 1ª audiência para discutir propostas de redução da maioridade penal no Brasil, atualmente fixada em 18 anos.
O colegiado debate possíveis mudanças na legislação que estabelece a idade a partir da qual uma pessoa pode ser responsabilizada criminalmente como adulta.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi convidado a participar da audiência, mas não havia confirmado presença.
A discussão integra os trabalhos da comissão especial responsável por analisar as propostas sobre o tema.
