SÃO LUÍS - Movimentos da sociedade civil realizaram uma manifestação em frente à Câmara Municipal de São Luís contra a lei de zoneamento aprovada pelos vereadores. Com cartazes, os participantes cobraram a anulação dos efeitos da legislação, que recebeu 133 emendas parlamentares e teve 283 alterações identificadas em relação ao projeto original.
A mobilização também foi marcada pela falta de quórum para a realização da sessão na Câmara. Vereadores estavam no plenário, alguns deles conversando com os manifestantes, mas não havia número suficiente de parlamentares para que os trabalhos fossem realizados.
Os movimentos sociais defendem que a lei volte a ser discutida pelo Conselho da Cidade e que sejam realizadas audiências públicas em diferentes regiões da capital. Segundo as organizações, as mudanças foram aprovadas sem uma nova rodada de participação popular e sem estudos técnicos sobre os impactos na infraestrutura, no meio ambiente e nas comunidades tradicionais.
“Que volte para o Conselho da Cidade, que abra discussão com a sociedade, que a gente possa fazer audiências públicas por toda a cidade, porque a gente está discutindo nossa vida”, afirmou uma das pessoas que participaram da manifestação.
Três ações questionam a lei na Justiça
A legislação também é alvo de três ações na Justiça, que reforçam os questionamentos apresentados pelos manifestantes. Uma delas foi proposta pela Prefeitura de São Luís, que vetou integralmente o projeto aprovado pelos vereadores.
