O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do CJF (Conselho da Justiça Federal), Luís Felipe Salomão, desistiu de solicitar crédito extraordinário de R$ 208,9 milhões para o pagamento de indenizações e gratificações a magistrados, conhecidas como “penduricalhos”. A decisão foi comunicada nesta 3ª feira (10.nov.2026). Eis a íntegra do documento (PDF - 39 KB).
O ofício foi encaminhado ao advogado-geral da União, Jorge Messias. Salomão afirmou que o orçamento da Justiça Federal foi readequado e que, por isso, não há necessidade de recursos adicionais. Segundo ele, a instituição conseguirá quitar os compromissos.
“Após o envio daquele documento, surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias - típicas desta época de final de ano com empenhos e despesas não efetuadas -, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, escreveu o presidente.
O pedido inicial de crédito extra foi motivado por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que restabeleceu o quinquênio, adicional de 5% sobre o salário-base pago a cada 5 anos de serviço público ou de magistratura, limitado a 35%.
O CJF solicitou R$ 208,9 milhões para despesas da Justiça Federal. Ao mesmo tempo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu outros R$ 324 milhões para o Ministério Público, totalizando R$ 533 milhões em solicitações encaminhadas ao governo federal.
