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Brasil 10/11/2026 às 14:22

FIN e CNI cobram proteção contra multas na reforma tributária

FIN e CNI cobram proteção contra multas na reforma tributária

A FIN (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) cobram do governo condições para evitar a aplicação de multas durante a implementação do split payment, mecanismo de recolhimento automático de impostos da reforma tributária sobre o consumo. Os bancos alertam para a falta de testes de integração com os sistemas públicos e a indústria pede um regime de apuração assistida em 2027, diante de pendências operacionais em setores como o imobiliário e o agronegócio.

A cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) está estimada para começar em 1º de janeiro de 2027. Embora as entidades apoiem o mecanismo, apresentam preocupações diferentes sobre a transição: a FIN questiona a preparação tecnológica e a remuneração do serviço prestado pelas instituições financeiras, enquanto a CNI defende prazo para adaptação das empresas sem penalidades por falhas operacionais.

FALHAS DE TESTES

A FIN considera que o prazo para testar a comunicação entre os sistemas bancários e a plataforma pública do governo é insuficiente. Em 15 de outubro de 2026, teve início só um piloto preliminar de conectividade básica englobando 23 instituições financeiras,etapa que serviu exclusivamente para checar a sinalização de rede e a troca de mensagens de ambiente entre os sistemas, sem envolver qualquer transação comercial real ou tráfego de volume financeiro.

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