A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal retoma nesta 3ª feira (10.nov.2026), às 14h, o julgamento sobre a competência do Tribunal de Contas da União para fiscalizar a destinação de recursos provenientes de penas pecuniárias e acordos criminais na Justiça Federal.
O relator do processo (MS 39821), ministro Nunes Marques, votou para afastar a competência do TCU e proibir as inspeções. Foi acompanhado pelos ministros André Mendonça e Dias Toffoli.
A 2ª Turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes, que preside o colegiado, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
Os ministros também deve retomar o julgamento sobre a validade de provas obtidas por meio de e-mails e conversas corporativas entregues voluntariamente por uma empresa à polícia. No processo (RE 1578895), o relator, ministro André Mendonça, votou pela legalidade das provas.
