O split payment (recolhimento e pagamento repartido de tributos) deve entrar em operação para todos os bancos e empresas do país em outubro de 2027. O calendário foi definido em negociação entre o setor financeiro, a Confederação Nacional da Indústria, a Receita Federal, o Comitê Gestor e o Banco Central.
Na 1ª fase, o mecanismo abrangerá de 93% a 98% do volume e do valor transacionados entre empresas (B2B, na sigla em inglês), segundo representantes do setor financeiro. O sistema é um dos pilares da reforma tributária sobre o consumo, que cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A exigência jurídica plena por parte da Receita Federal deve se consolidar a partir de 2028.
Eis os meios de pagamento incluídos na 1ª fase:
TED (Transferência Eletrônica Disponível), que responde por 60% do valor financeiro B2B, com ticket médio de R$ 40.000 a R$ 80.000;
Pix estático e chave Pix;
Pix dinâmico (QR Code);
boleto bancário;
transferências internas entre contas do mesmo banco.
O cartão de crédito e débito ficou para a 2ª fase. De acordo com o setor financeiro, as transações B2B com cartão representam cerca de 5% do volume e são, em sua maioria, gastos de uso e consumo.
Eis o cronograma:
15 de outubro de 2026 - início do piloto com 23 PSPs (Prestadores de Serviços de Pagamento), com meta de chegar a 30 bancos.
