A CNI (Confederação Nacional da Indústria) defende no Congresso Nacional reduzir a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) de 11,3% para cerca de 10,8%. A queda seria de 50 pontos-base e dependeria da mudança do período usado no cálculo.
O TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério da Fazenda estimaram a alíquota neutra da CBS em 11,3%. O cálculo usa a arrecadação histórica de 2012 a 2021, período em que a carga média de PIS/Cofins foi de 5,0%. No intervalo, o ICMS e o ISS integravam a base de cálculo dessas contribuições.
A CNI contesta a metodologia. Defende que o período-base seja de 2023 a 2025, depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS e o ISS da base. Nesse intervalo, a carga real de PIS/Cofins caiu para 4,6%, uma diferença de 40 pontos-base ante o período usado pelo governo.
A definição final do percentual depende do período-base que for aprovado pelo Congresso.
SPLIT PAYMENT
O debate se dá durante a regulamentação do split payment (sistema de pagamento dividido) da Reforma Tributária sobre o consumo. O sistema vai exigir que empresas informem, em reais, os valores da CBS e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em pagamentos feitos nos canais bancários de PJ (pessoa jurídica). A regra vale para TED, Pix e boleto.
Para pessoas físicas, nada muda. As telas de pagamento do consumidor final não vão exibir campos de tributo. A meta de execução do Pix em menos de 10 segundos será mantida.
