O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a intenção de levar à votação o projeto de lei que estabelece regras para a atuação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, no Brasil.
O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), participará da reunião de líderes da Casa nesta terça-feira (10/11), com o objetivo de construir um parecer. O texto está atualmente com um pedido de urgência.
O projeto altera a Lei de Defesa da Concorrência e prevê a criação de uma superintendência especial no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar empresas que atuam em mercados digitais.
