O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou Juraci Pessoa de Carvalho, dono das lojas Tesoura de Ouro, a 24 anos de prisão por sonegações de impostos, documentos falsos e crimes tributários, além de determinar um pagamento de R$ 70,6 milhões ao Distrito Federal pelos danos causados. A decisão ainda cabe recurso e ele poderá recorrer em liberdade.
A sentença, assinada em 29 de outubro, reconheceu a participação dele em 961 crimes, sendo nove deles relacionado ao uso de documentos falsos e 952 referentes a crime contra ordem tributária.
Segundo a decisão, foram identificadas mais de 800 declarações de ICMS de empresas do Grupo Econômico da Tesoura de Ouro (GTO) sem o recolhimento do tributo entre outubro de 2022 e dezembro de 2024.
Na avaliação do juiz de direito Wagno Antonio de Souza, a repetição das condutas afastou a hipótese de simples inadimplência.
“A contumácia demonstrada nos autos evidencia que a ausência de recolhimento não decorreu de episódio isolado, erro administrativo ou dificuldade financeira pontual, mas de método reiteradamente empregado para manter as atividades econômicas sem o correspondente cumprimento das obrigações tributárias declaradas”, disse em sentença.
Entre as irregularidades reconhecidas estão fraudes envolvendo tributos declarados e não recolhidos e débitos apurados em autos de infração fiscal.
