O advogado Paulo Faria pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acesso a todos os documentos do Inquérito das Fake News que tenham relação com seus clientes. Faria representa a governanta Flávia Magalhães, que atualmente mora nos Estados Unidos, e cuidou do caso do ex-deputado Daniel Silveira.
De acordo com o advogado, seus pedidos de acesso começaram em 2021, ano em que Silveira foi preso no âmbito do procedimento, mas ainda não foram atendidos integralmente.
A cobrança ocorreu no mesmo dia em que Fachin determinou o arquivamento da investigação, aberta em 2019 e conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.
No documento obtido pela coluna com exclusividade, Faria observou que o presidente do STF reconheceu o direito de acesso aos autos, mas não explicou como nem quando os documentos serão liberados.
"A ausência de determinação operacional expressa mantém, na prática, a mesma restrição que motivou o pedido de acesso", afirmou o advogado.
Consulta a documentos do Inquérito das Fake News
Conforme mostrou Oeste, o procedimento acumulou 57 volumes, mais de 100 apensos e quase 1,5 mil documentos eletrônicos ao longo de sete anos.
Faria quer consultar os materiais relacionados a seus clientes, incluindo decisões judiciais, relatórios da Polícia Federal, depoimentos, áudios e vídeos.
O advogado também pede acesso aos documentos que foram separados do inquérito principal e incluídos em outros processos.
