O deputado federal Paulo Pimenta apresentou nesta terça-feira (10) uma nova versão do relatório da MP (Medida Provisória) nº 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. Uma reunião para votar o texto está prevista para a tarde desta terça.
Entre as mudanças, a proposta passa a permitir o uso de laudos técnicos coletivos para comprovar perdas de produtores enquadrados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).
O parecer também amplia de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026 a data de referência para o enquadramento de operações que permaneceram inadimplentes. A mudança alcança operações de custeio, comercialização e industrialização, além de parcelas de financiamentos de investimento e linhas de capital de giro previstas no texto.
Pelo novo dispositivo, os laudos coletivos poderão ser emitidos por entidades, associações ou órgãos governamentais com reconhecida competência técnica. O documento deverá ser assinado por profissional habilitado e identificar a região, a safra, a atividade afetada, o evento que provocou as perdas e o grau do prejuízo.
Com a comprovação de que o produtor e a atividade financiada estão abrangidos pelo documento, fica dispensada a apresentação de laudos individuais.
