Lideranças do PT afirmaram ao Poder360 que o Congresso consegue aprovar ainda neste ano a MP (medida provisória) que criará o Ministério da Segurança Pública. O calendário, porém, é apertado: Lula só deve assinar a MP depois de retornar da viagem à Ásia, em 16 de novembro, e o recesso do Congresso começa em 23 de dezembro. A tendência é que o novo ministério só comece a funcionar em 2027.
A medida vem na esteira da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública pelo Senado. Apresentada pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a proposta foi uma das prioridades do governo Lula na articulação com o Congresso.
Houve impasses durante a votação, entre eles a discussão sobre a redução da maioridade penal. Os relatores da proposta evitam avaliar a criação do novo ministério. Não há data oficial para a assinatura da MP. O Ministério da Justiça informou ao Poder360 que não recebeu comunicação sobre o cronograma.
A MP tem prazo apertado
A MP tem força de lei desde a publicação, o que permitiria a criação do ministério ainda em 2026. A medida, porém, tem validade inicial de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. A contagem do prazo fica suspensa durante o recesso do Congresso, de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Se a MP não for votada antes da pausa, a decisão ficará para o novo Congresso, com prazo final entre o fim de fevereiro e abril de 2027, a depender da prorrogação.
Se a MP perder a validade, o ministério deixará de existir.
