O Senado tem sessões previstas nesta terça-feira, 10, e na quarta-feira, 11, para analisar propostas sobre fiscalização do mercado de combustíveis e contratação de aprendizes. A pauta também inclui um acordo internacional sobre questões ambientais e proteção de recursos para telecomunicações.
As sessões do plenário estão marcadas em formato semipresencial. Nesta terça-feira, um dos itens permite que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acesse informações fiscais das empresas reguladas para auxiliar na fiscalização do setor.
Outro projeto trata das condições de trabalho de mulheres diagnosticadas com câncer de mama, em tratamento ou à espera de remissão. A proposta cria o Programa Empresa Rosa e um selo destinado às empresas participantes.
Completa a pauta o Acordo de Escazú, tratado regional que estabelece compromissos sobre acesso a informações ambientais, participação pública nas decisões e acesso à Justiça nessa área. A matéria ainda depende de parecer e da análise do pedido de urgência.
Menores aprendizes e recursos para conectividade
Na quarta-feira, o plenário deve analisar o Estatuto do Aprendiz, que reorganiza as regras da aprendizagem profissional e modifica dispositivos da legislação trabalhista. A proposta tem parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais, mas ainda aguarda análise de emendas apresentadas em plenário.
