A disputa pela redução da jornada de trabalho no Brasil atravessa quase quatro décadas. Na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, representantes dos trabalhadores defenderam a passagem de 48 para 40 horas semanais. O empresariado resistiu, alegando aumento dos custos e possíveis prejuízos à competitividade. O acordo possível naquele momento foi a jornada de 44 horas.
A mudança representou uma redução de quatro horas semanais em relação ao limite anterior. A Constituição de 1988 também fortaleceu a proteção ao trabalhador ao estabelecer o adicional de pelo menos 50% para horas extras, acima dos 20% previstos anteriormente.
O texto constitucional ainda limitou a jornada normal a oito horas diárias, estabeleceu seis horas para turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, e reconheceu o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
A proposta de 40 horas, entretanto, permaneceu como reivindicação sindical e voltou ao centro do debate nacional. Em outubro de 2026, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141, que extinguiu a escala 6×1, reduziu a jornada máxima para 40 horas semanais e garantiu dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.
A implementação será progressiva: dois meses após a promulgação, o limite passa a ser de 42 horas semanais e o trabalhador terá direito às duas folgas. Após 14 meses, a jornada chegará às 40 horas.
